Câmara Municipal de Cacoal

LEI 172-PMC-88 Divide a área urbana do Município de Cacoal-Ro em Bairros, na forma que especifica.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 173-PMC-88 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 174-PMC-89 altera organização administrativa da PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 175-PMC-89 altera a organização administrativa da CMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 176-PMC-89 altera tabela da Lei 174-89.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 177-PMC-89 institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 178-PMC-89 Institui o imposto sobre transmissão inter vivos de bens móveis por ato oneroso, e.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 179-PMC-89 convênios com as Associações de Pais e Professores das escolas rurais.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 180-PMC-89 altera Lei 176-89 - organização administrativa da PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 181-PMC-89 Declara de utilidade pública o Instituto Educacional da Guarda Mirim de Cacoal e d.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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