Câmara Municipal de Cacoal

LEI 273-PMC-91 altera lei 244-90.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 274-PMC-91 altera dispositivos lei 230-90.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 275-PMC-91 reajusta tarifa transporte coletivo rural Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 276-PMC-91 altera 266 e 271-91.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 277-PMC-91 Autoriza firmar contrato com o Serviço Social da Indústria e dá outras providência.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 278-PMC-91 Cria o Conselho Municipal de Saúde em Cacoal, e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 279-PMC-91 altera Lei 230-90.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 280-PMC-91 altera Lei 175-89.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 281-PMC-91 doação fundação vida nova.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 282-PMC-91 Declara de utilidae pública a Fundação Vida Nova e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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