Câmara Municipal de Cacoal

LEI 283-PMC-91 Declara de utilidase pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 284-PMC-91 diretrizes orçamentárias para o ano de 1.992.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 285-PMC-91 altera Lei 53-85.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 286-PMC-91 Cria a Biblioteca Pública no Distrito de Nova Brasília e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 287-PMC-91 reajusta tarifas transporte coletivo Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 288-PMC-91 doação associação dos criadores de Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 289-PMC-91 convênio CERON.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 290-PMC-91 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 291-PMC-91 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 292-PMC-91 Autoriza o cancelamento dos débitos que especifica e concede redução parcial dos t.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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