Câmara Municipal de Cacoal

LEI 303-PMC-92 reajusta tarifas transporte coletivo urbano.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 304-CMC-92 autoriza criação de vagas para monitor de ensino rural.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 305-PMC-92 autoriza Executivo Municipal a firmar convênio com associação de pais e professores das escolas rurais.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 306-PMC-92 reajusta tarifa transporte coletivo rural.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 307-PMC-92 Declara de utilidade pública a Escola Família Agrícola de Cacoal e dá outras provi.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 308-PMC-92 reajusta tarifa transporte coletivo urbano.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 309-PMC-92 altera Lei 279-91.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 310-PMC-92 autoriza redução parcial de tributos.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 311-PMC-92 Altera a redação do art. 5º,I, da Lei nº 142-87, de 15.12.87 e dá outras providênc.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 312-PMC-92 autoriza Executivo Municipal a firmar convênio com SENAI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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