Câmara Municipal de Cacoal

LEI 313-PMC-92 altera Lei 230-90.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 314-PMC-92 altera Leis 213-90, 270 e 279-91.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 315-PMC-92 autoriza Poder Executivo a firmar acordo INSS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 316-PMC-92 reajusta tarifas transporte coletivo municipal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 317-PMC-92 Declara o Jornal Tribuna Popular, Órgão Oficial de divulgação do Município de Caco.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 318-PMC-92 altera lei 274-PMC-91.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 319-PMC-92 abertura de crédito adicional suplementar para AMEC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 320-PMC-92 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao INSS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 321-PMC-92 abertura de crédito adicional suplementar.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 322-PMC-92 altera Lei 213-90 e 314-92.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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