Câmara Municipal de Cacoal

LEI 323-PMC-92 reajusta tarifas transporte coletivo urbano e rural.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 324-PMC-92 Transforma as Escolas Municipais Multigraduadas em escolas Municipais de 1º grau..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 325-PMC-92 diretrizes orçamentárias exercício 1993.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 326-PMC-92 altera Lei 213-90.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 327-PMC-92 autoriza P.E.M firmar convênio FNS e proceder pagamentos de gratificações.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 328-PMC-92 abertura de crédito adicional suplementar.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 329-PMC-92 Cria a Feira do Produtor Rural de Cacoal..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 330-PMC-92 Altera o dispositivo da Lei nº 320-PMC-92.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 331-PMC-92 reajuste de vencimentos servidores municipais.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 332-PMC-92 reajusta tarifas transporte coletivo municipal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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