Câmara Municipal de Cacoal

Lei 2.412-08 - Altera a Lei n. 1.082-00 - Gratificação Técnico Agricola.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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LEI 2.121-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI 2.051-06 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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26ª-02-06-06 - Décima Sexta Sessão Ordinária.pdf: por cleiton — última modificação 27/05/2020 12h49
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LEI 1.457-02 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICÍPIO .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.180-01 Dispõe sobre a Contratação de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e altera a Lei n.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 975-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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Lei 2.564-10 reversao de imovel- LEONIDA PEREIRA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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LEI 2.202-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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LEI 3.871-17 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.745 QUE ALTEROU O CTM.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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