Câmara Municipal de Cacoal

LEI 353-PMC-92 abertura de crédito adicional suplementar - SAAE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 354-PMC-92 abertura de crédito adicional suplementar.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 355-PMC-92 reajusta tarifas transporte coletivo urbano e rural do município.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 356-PMC-92 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo vinculad.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 357-PMC-92 Cria o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1992
LEI 358-PMC-93 altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Cacoal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 359-PMC-93 autoriza P.E. contratar por prazo determinado 8 médicos plantonistas.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 360-PMC-93 Autoriza redução parcial de tributos..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 361-PMC-93 altera organização administrativa da CMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 362-PMC-93 abertura de crédito adicional especial.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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