Câmara Municipal de Cacoal

LEI 363-PMC-93 Altera o dispositivo da Lei 278-PMC-91 e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 364-PMC-93 reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano e rural.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 365-PMC-93 Concede ao Dr. Mozart Hamilton Bueno o Título de Cidadão Honorário de Cacoal..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 366-PMC-93 modifica organização administrativa da CMC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 367-PMC-93 convênio associação de pais e professores das escolas rurais.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 368-PMC-93 reajuste de vencimento aos servidores municipais.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 369-PMC-93 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos às exonerações e resci.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 370-PMC-93 convênio com o SENAI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 371-PMC-93 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à Policia Militar do Estado d.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 372-PMC-93 reajusta tarifas transporte coletivo urbano e rural.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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