Câmara Municipal de Cacoal

LEI 373-PMC-93 altera dispositivo da Lei 358-93.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 374-PMC-93 extinção de gratificações.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 375-PMC-93 abertura de crédito adicional suplementar.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 376-PMC-93 abertura de crédito adicional especial.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 377-PMC-93 reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano e rural.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 378-PMC-93 autoriza P.E. conceder gratificação por produtividade aos fiscais de obras, tributários, sanitários.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 379-PMC-93 altera art. 3º 053-85 e cria cargos em comissão AMEC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 380-PMC-93 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 381-PMC-93 reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano e rural.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 382-PMC-93 altera Lei 279-91, 358, e 373-93.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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