Câmara Municipal de Cacoal

LEI 433-PMC-93 Altera a Lei nº 162-PMC-88 e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 434-PMC-93 reajusta tarifas de transporte coletivo urbano e rural.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 435-PMC-93 Altera o dispositivo do Código de Posturas do Município de Cacoal - Lei º 073-PMC-.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 436-PMC-93 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área ao DER-RO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 436-PMC-93 doação de área ao DER-RO.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 437-PMC-93 convênio com a Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 438-PMC-93 convênio com a PACA.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 439-PMC-93 autoriza P.E. a proceder a doação de bens pertencentes à CMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 440-PMC-93 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 441-PMC-93 concessão de gratificação temporária por trabalho extraordinário.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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