Câmara Municipal de Cacoal

LEI 475-PMC-94 altera organização administrativa da CMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 476-PMC-94 altera a organização administrativa da PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 477-PMC-94 revoga a lei nº 378 e 388-93.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 478-PMC-94 convênio com a SUFRAMA.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 479-PMC-94 reajusta os vencimentos dos servidores municipais.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 480-PMC-94 reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano e rural.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 481-PMC-94 contratação de monitores de ensino rural.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 482-PMC-94 altera a Lei 478-94 - convênio com a SUFRAMA.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 483-PMC-94 anexos da lei 470-94 - regime único dos funcionários públicos.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 484-PMC-94 abertura de crédito adicional especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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