Câmara Municipal de Cacoal

LEI 485-PMC-94 abertura de crédito adicional especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 486-PMC-94 Veda a discriminação, sob qualquer forma, às mulheres, e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 487-PMC-94 convênio com a PACA - proteção ambiental cacoalense.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 488-PMC-94 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos quadros do atual e dos ex- prefeitos.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 489-PMC-94 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 490-PMC-94 convênio com as associações de pais e professores das escolas rurais.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 491-PMC-94 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 492-PMC-94 reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano e rural do município de Cacoal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 493-PMC-94 convênio com o cernic.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 494-PMC-94 altera Lei 476-94 - estrutura da PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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