Câmara Municipal de Cacoal

LEI 535-PMC-94 abertura de crédito adicional especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 536-PMC-94 abertura de crédito adicional suplementar - AMEC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 537-PMC-94 convêncio com a associação dos pequenos produtores rurais - Bom Futuro.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 538-PMC-94 gratificações por hora atividade - servidores do magistério.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 539-PMC-94 convênio com o instituto educacional guarda mirim de Cacoal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 540-PMC-94 altera lei 481-94 - contratação de monitores de ensino rural.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 541-PMC-94 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Idosos de Cacoal e dá ou.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 542-PMC-94 altera Lei 505-94 - organização administrativa PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 543-PMC-94 Reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano e rural do município de Cacoal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 544-PMC-94 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas coletoras de correspondência.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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