Câmara Municipal de Cacoal

LEI 604-PMC-95 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial a.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 605-PMC-95 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial a.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 606-PMC-95 Altera o Artigo 2º da Lei nº 278-PMC-91, alterado pelas leis nº 363-PMC-93, 402-PM.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 607-PMC-95 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 608-PMC-95 convênio com a Liga Desportiva de Futebol de Campo de Cacoal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 609-PMC-95 convênio com a associação dos olericultores cinturão verde de Cacoal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 610-PMC-95 convênio com o Cernic.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 611-PMC-95 Cria, no ambito do Poder Legislativo Municipal, o regime de adiantamento e dá outr.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 612-PMC-95 altera Lei 600-95.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 613-PMC-95 convênio com a Defensoria Pública - RO.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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