Câmara Municipal de Cacoal

LEI 614-PMC-95 Dá o nome de Praça Padre Ezequiel Ramin, ao logradouro ora denominado, Praça dos M.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 615-PMC-95: por Cleiton Rosa — última modificação 04/04/2025 17h36
AUTORIZA o poder Executivo Municipal a proceder baixa de bens móveis inservíveis ao patrimônio público e dá outras providências.
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LEI 616-PMC-95 convênio com o instituto educacional guarda mirim.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 617-PMC-95 Concede ao Sr. Daniel Ganda dos Santos o Título de Cidadão Honorário de Cacoal-RO..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 618-PMC-95 vagas para ingresso no serviço público municipal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 619-PMC-95 abertura de crédito adicional especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 620-PMC-95 contratação de agentes comunitários de saúde.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 621-PMC-95 baixa em bens móveis inservíveis ao patrimônio público.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 622-PMC-95 abertura de crédito adicional suplementar (2).PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 623-PMC-95 autoriza P.E. a contrair operação de crédito-financiamento.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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