Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.372-02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO VIDA NOVA, E D.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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30ª Sessão Ordinária.pdf: por cleiton — última modificação 02/03/2020 14h06
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LGPD: por Jean Victor — publicado 16/03/2026 — última modificação 19/03/2026 11h36
Resolução nº 01.15 - RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h32
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LEI 928-98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 2.770-11 - Loteamento Residencial Boa Esperança.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h05
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LEI 2.615-10 - JUNTA MÉDICA OFICIAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h03
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LEI 2.569-10 - Estagiários de Estudantes.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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LEI 2.175-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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LEI_4.165-18_-_DISPÕE_SOBRE_A_ORGANIZAÇÃO_DO_SISTEMA_MUNICIPAL_DE_DEFESA_DO_CONSUMIDOR_-_SMDC_-_INSTITUI_PROCON_CMPN_COMDECON_E_FMDC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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