Câmara Municipal de Cacoal

LEI 644-PMC-96 Altera o artigo 22, incisos I e II, da Lei nº 074-PMC-85 - Disciplina o uso do sol.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 645-PMC-96 abertura de crédito especial ao orçamento.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 646-PMC-96 Revoga o inciso III, dos artigos 10 , 12 , 15 , 16 , 17 e 19 da Lei n7 074-PMC-85,.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 647-PMC-96 altera Lei 589-95 - organização administrativa PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 648-PMC-96 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 649-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o 4º batalhão de Políci.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 650-PMC-96 Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do destacamento do corpo de bombeiros da P.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 651-PMC-96 abertura de crédito adicional suplementar e crédito especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 652-PMC-96 Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial Batista de Ensino e Misericór.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 653-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir critérios para cobrança de serviç.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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