Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.162-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI 2.053-06 ALTERA A LEI N.1.964-PMC-2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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LEI 2.014-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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LEI 3.674-16 - ALTERA A LEI 3.319 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA...pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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LEI 3.201-13 - ALTERA LEI 1951-2006 - LICENÇA MATERNIDADE - CÂMARA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 1.897-06 ALTERA A LEI N. 1.890PMC06 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.095-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 990-99 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da AMEC, e.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 980-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 894-98 OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁR.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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