Câmara Municipal de Cacoal

LEI 664-PMC-96 convênio com a associação rural cacoalense organizada para ajuda mútua - ARCOPAM.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1996
LEI 665-PMC-96 altera Lei 589-95 - organização administrativa da PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1996
LEI 666-PMC-96 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 667-PMC-96 convênio com a associação de pequenos produtores rurais da Nova União.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 668-PMC-96 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1996
LEI 669-PMC-96 parcelamento de débitos dos contribuintes.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 670-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial a.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 671-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial a.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 672-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial a.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 673-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial à.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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