Câmara Municipal de Cacoal

LEI 723-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área a Ordem dos Advogados .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 724-PMC-96 orçamento programa-financeiro para o exercício de 1997.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 725-PMC-97 revogação da Lei 369-93 - incentivos as exonerações e rescisões voluntárias.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 726-PMC-97 abertura de crédito adicional especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 727-PMC-97 autoriza P.E.M. a contrair operação de crédito-financiamento, junto a instituição financeira.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 728-PMC-97 estrutura político-administrativa e organizacional da PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 729-PMC-97 convênio com o CERNIC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 730-PMC-97 Gratificação por Desempenho de Atividade aos Médicos.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 731-PMC-97 convênio com a associação de pais e professores das escolas municipais.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 732-PMC-97 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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