Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.826-05 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.173-01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO NE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2001
LEI 1.039-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO NE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 2000
LEI_4.487-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 18.000,00 SEMMA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
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LEI_4.347-19_-_REFORMULAÇÃO_ADM_POR_MEIO_DE_TRANSFERÊNCIA_R$_65.00000_FUNDEMA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h27
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LEI_4.259-PMC-19 reformulação - remanejamento - R$ 60.000,00 SEMAGRI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2019
LEI_4.255-PMC-19 reformulação - transposição - R$ 80.000,00 CMC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2019
LEI 3.572-16 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 201.505,00 SEMAST.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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LEI 3.402-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 882.658,00 - SAAE.- 2014.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h14
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6ª Sessão Ordinária - 19.03.2012.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h28
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