Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.039-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO NE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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Lei 2.453-09 - cereST - Saúde do Trabalhador.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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LEI 2.157-07-Estrutura Administrativa da Câmara.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI_4.487-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 18.000,00 SEMMA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
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LEI_4.347-19_-_REFORMULAÇÃO_ADM_POR_MEIO_DE_TRANSFERÊNCIA_R$_65.00000_FUNDEMA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h27
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LEI_4.259-PMC-19 reformulação - remanejamento - R$ 60.000,00 SEMAGRI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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LEI_4.255-PMC-19 reformulação - transposição - R$ 80.000,00 CMC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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38ª Sessão Ordinária - 2010.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h29
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LEI 1.173-01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO NE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 2948-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$3.245.000,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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