Câmara Municipal de Cacoal

LEI 803-97 Regime jurídico servidores públicos municipais.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 804-97 Estatuto dos servidores da saúde.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 805-97 Estatuto do Magistério Público Municipal de Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 806-PMC-97 doação dos bens móveis, materiais e construções para UNIR.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 807-PMC-97 PPA do município Cacoal para o exercício de 1998 a 2001.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 808-PMC-97 autógrafo e publicação da Lei que autoriza o P.E.M. a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 809-PMC-97 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 810-PMC-97 altera Lei 787-97 - abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 811-PMC-97 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 812-PMC-97 declara de utilidade pública a casa assistencial abrigo nosso lar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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