Câmara Municipal de Cacoal

LEI 833-PMC-97 altera Lei 469-93, alterada pela Lei 556-94 - Código tributário do Município de Cacoal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 834-PMC-97 abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 835-97 ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 836-PMC-98 abertura de crédito adicional especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 837-PMC-98 altera a Lei 835-87 - estrutura político administrativa e organizacional da PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 838-PMC-98 revoga a Lei 831-97.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 839-PMC-98 convênio com as APPS.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 840-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO NE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 841-98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 842-98 OUTRAS DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL OPERACIONAL, EM CARÁTER EMERG.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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