Câmara Municipal de Cacoal

LEI_4.166-18_-_INSTITUI_O_CERTIFICADO_DE_QUALIDADE_AMBIENTAL_-_SELO_VERDE_CACOAL.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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LEI 178-PMC-89 Institui o imposto sobre transmissão inter vivos de bens móveis por ato oneroso, e.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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20ª Sessão Ordinária.pdf: por cleiton — última modificação 02/03/2020 14h06
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Presidente da Câmara de Cacoal enaltece iniciativa do TCE.: por nilceia — publicado 16/04/2019
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LEI_4.504-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE REMANEJAMENTO R 294.824,79 FMAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.426-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$16.794,00 AMEC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
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LEI_4.358-19_REFORMULAÇÃO_ADM_POR_MEIO_DE_TRANSPOSIÇÃO_R$5.00000_FMIA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h27
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LEI_4.171-18.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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LEI_4.265-PMC-19 reformulação - transferência - R$ 2.000,00 AMEC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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LEI 3.848-17 - REFORMULAÇÃO ADM R$ 803.900,00 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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