Câmara Municipal de Cacoal

LEI 853-98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 98 DA AUTARQUIA MU.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 854-98 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 846 PMC 98 DISPÕE SOBRE CONCURSO “IPTU-PREMIADO”, E DÁ .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 855-98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 856 98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO98 E DÁ OUTRAS PROV.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 857-98 DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, PARA PAGAMENTO DE INSS, POR A.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 858-PMC-98 abertura de crédito adicional especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 859-98 Dispõe sobre Controle e Proteção de Populações Animais, a Prevenção de Zoonoses e dá o.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 860-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 862_98PMC DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PR.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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