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LEI 933-99 DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 199.pdf
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04/04/2025 17h40
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1999
LEI 934-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTÁRIO VIGENTE E DÁ.pdf
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04/04/2025 17h40
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1999
LEI 935-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTÁRIOFUNDO MUNICIPAL D.pdf
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1991 à 2000
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1999
LEI 936-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTÁRIO VIGENTE E DÁ.pdf
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04/04/2025 17h40
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1999
LEI 937-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PR.pdf
por
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1999
LEI 938-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A SOCIEDADE REGION.pdf
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1999
LEI 939-99 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBJETIVOS, AÇÕES E METAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO.pdf
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04/04/2025 17h40
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1991 à 2000
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1999
LEI 940-99 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA AS.pdf
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1999
LEI 941-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUR.pdf
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1999
LEI 942-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE A.pdf
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04/04/2025 17h41
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