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LEI 953-99 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTO – TÁXI, E DÁ OUT.pdf
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04/04/2025 17h41
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1999
LEI 954-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DO RIOZINHO A .pdf
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04/04/2025 17h41
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1999
LEI 955-99 CONCEDE AO SENHOR DELMIRO JOÃO DA SILVA O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO.pdf
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1999
LEI 956-99 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providên.pdf
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04/04/2025 17h41
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1999
LEI 957-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROV.pdf
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1999
LEI 958-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL D.pdf
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1999
LEI 959 99 Altera a redação do art. 4º e suas alíneas e o Parágrafo Único do art. 10, da Lei nº .pdf
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04/04/2025 17h41
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1999
LEI 960-99 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL-A.S.R., E.pdf
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1999
LEI 961-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTÁRIO VIGENTE E DÁ OUTRAS P.pdf
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04/04/2025 17h41
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1999
LEI 962-99 CONCEDE AO SENHOR EDWINO HERMANSON O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO”..pdf
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04/04/2025 17h41
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