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Arquivo PDF document LEI 984-99 DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1999
Arquivo PDF document LEI 985-99. Dispõe sobre a inclusão do Programa de Habitação à População de Baixa Renda, na Lei de.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1999
Arquivo PDF document LEI 986-99. Dispõe sobre a emissão de sons e ruídos e dá outras providências..pdf
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Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1999
Arquivo PDF document LEI 987-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO M.pdf
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Arquivo PDF document LEI 988-99 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outr.pdf
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Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1999
Arquivo PDF document LEI 989-99 Dispõe Sobre Regularização Fundiária Urbana e dá Outras Providências.pdf
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Arquivo PDF document LEI 990-99 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da AMEC, e.pdf
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Arquivo PDF document LEI 991-99 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CACOAL - ARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI.pdf
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Arquivo PDF document LEI 992-99 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOL.pdf
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Arquivo PDF document LEI 993-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO.pdf
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