Câmara Municipal de Cacoal

LEI 995-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 996-99 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 980 PMC 99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 997-99 Dispõe sobre Regularização de Edificações e dá outras providências.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 998-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE S.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 999-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 1062 00 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 , DA LEI Nº 953 PMC 99 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1888-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 2936-12 - Comodato - APPEFAC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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LEI 2937-12 - LEI PROVEMC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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LEI 2938- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00-SEMTTRAN.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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