Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 3012 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 102.288,57 - SEMED.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3013 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 5.500,00 AMEC.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3014 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 5.750,00-FMAS.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3015-12 - BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS SEMAD.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3016-12 - REG. FUNDIÁRIA DO LOT. MADEREIRAS NOROESTE.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3017-12 - ALTERA O § 3º DA LEI 2.878-11..pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3017-12 - ALTERA O § 3º DA LEI 2.878-11.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3018 - 12 CORES DE CACOAL.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3018-12-Define as cores oficiais ....pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3019 - 12 - Inclui na rede de ensino Orientação de prevenção a Dengue e a saúde.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 519 520 521 [522] 523 524 525 ... 630