Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.356-14 - UTILIDADE PÚBLICA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3106-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. Rural CAMPO VERDE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 1.664-04 ALTERA O ARTIGO 3º E INCISOS DA LEI N. 156603 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEL.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.356-02 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.045PMC2000 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-AD.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.009-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OU.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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Ordem do dia 18ª Sessão Extraordinária - 18-12-12.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h37
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LEI 3016-12 - REG. FUNDIÁRIA DO LOT. MADEREIRAS NOROESTE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
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LEI 2.876-11 -Entidade Pública - Ass. FLOR DA SERRA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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Lei 2.526-09 - Entidade Pública - ASTRA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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LEI 2.245-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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