Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3120-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 994.357,21 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3121-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 615.000,00 - SEMED E FUNDEB.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3122-12 - Reconhece como entidade pública a Assoc. dos Prod. Rurais Maringá - ASPRUM.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3123-12 - Dispõe sobre a Comemoração do dia da Costureira.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3124-12 - Dispõe sobre o Dia da Gastronomia e Hospitalidade.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3125-12 - LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercicio de 2013.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3126-12 - ALTERAÇÃO DE CLASSIF. DE ZONEAM. DOS LOTES 492 E 542, DA QD 07 - BAIRRO SANTO ANTONIO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3127-12 - DESCARACTERIZAÇÃO DE AREA DO LOTEAM. NOVA ESPERANÇA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3128-12 - ALTERA A LEI 2.991-PMC-92.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3129-12 - APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO LOTEAM. RESIDENCIAL BRIZON II.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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