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Lei de autoria do vereador Lauro que auxilia pessoas de baixa renda na documentação do DPVAT é sancionada pelo prefeito
por sorce publicado 10/11/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Notícias 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
por cleiton publicado 03/02/2020 última modificação 03/02/2020 13h13
LDO/2020.
Localizado em Leis / LDO-PPA-LOA/2020
Lei Municipal de Cacoal obriga a fixação de placas informativas em obras públicas paralisadas
por orlei publicado 06/11/2023
Nova legislação promove transparência e prestação de contas no município
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Notícias 2023
Arquivo PDF document LEI N 1.210-01 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAC – Associação de .pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h45
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2001
Arquivo Microsoft Word Document LEI N° 3.172/PMC/13
por rosana última modificação 10/08/2017 14h18
Localizado em institucional_old / / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI N° 3.174/PMC/13
por rosana última modificação 10/08/2017 14h18
Localizado em institucional_old / / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 3.161/PMC/13
por rosana última modificação 10/08/2017 14h16
Localizado em institucional_old / / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 3.162/PMC/13
por rosana última modificação 10/08/2017 14h16
Localizado em institucional_old / / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 3.163/PMC/13
por rosana última modificação 10/08/2017 14h16
Localizado em institucional_old / / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 3.164/PMC/13
por rosana última modificação 10/08/2017 14h17
Localizado em institucional_old / / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013