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Lei de autoria do vereador Lauro que auxilia pessoas de baixa renda na documentação do DPVAT é sancionada pelo prefeito
por
sorce
—
publicado
10/11/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
/
Notícias 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
por
cleiton
—
publicado
03/02/2020
—
última modificação
03/02/2020 13h13
LDO/2020.
Localizado em
Leis
/
LDO-PPA-LOA/2020
Lei Municipal de Cacoal obriga a fixação de placas informativas em obras públicas paralisadas
por
orlei
—
publicado
06/11/2023
Nova legislação promove transparência e prestação de contas no município
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
/
Notícias 2023
LEI N 1.210-01 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAC – Associação de .pdf
por
cleiton
—
última modificação
04/04/2025 17h45
Localizado em
Leis
/
…
/
2001 à 2010
/
2001
LEI N° 3.172/PMC/13
por
rosana
—
última modificação
10/08/2017 14h18
Localizado em
institucional_old
/
…
/
Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA
/
2013
LEI N° 3.174/PMC/13
por
rosana
—
última modificação
10/08/2017 14h18
Localizado em
institucional_old
/
…
/
Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA
/
2013
LEI Nº 3.161/PMC/13
por
rosana
—
última modificação
10/08/2017 14h16
Localizado em
institucional_old
/
…
/
Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA
/
2013
LEI Nº 3.162/PMC/13
por
rosana
—
última modificação
10/08/2017 14h16
Localizado em
institucional_old
/
…
/
Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA
/
2013
LEI Nº 3.163/PMC/13
por
rosana
—
última modificação
10/08/2017 14h16
Localizado em
institucional_old
/
…
/
Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA
/
2013
LEI Nº 3.164/PMC/13
por
rosana
—
última modificação
10/08/2017 14h17
Localizado em
institucional_old
/
…
/
Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA
/
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