Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI_4.166-18_-_INSTITUI_O_CERTIFICADO_DE_QUALIDADE_AMBIENTAL_-_SELO_VERDE_CACOAL.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI_4.167-18.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI_4.168-18.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI_4.169-18.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI_4.170-18_-_ALTERA_A_LEI_2.735-10_-_CRIA_CARGO_DE_CUIDADOR.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI_4.171-18.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI_4.173-18.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI_4.174-18.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI_4.175-18_-_ALTERA_A_LEI_2.735-10_-_DISPÕE_SOBRE_PLANO_DE_CARGO_CARREIRA_E_REMUNERAÇÃO (1).pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI_4.175-18_-_ALTERA_A_LEI_2.735-10_-_DISPÕE_SOBRE_PLANO_DE_CARGO_CARREIRA_E_REMUNERAÇÃO.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 535 536 537 [538] 539 540 541 ... 630