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Arquivo PDF document LEI_4.286-PMC-19 disponibilização de informações dos conselhos municipais na página oficial do Executivo Municipal na internet.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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Arquivo PDF document LEI_4.287-PMC-19 criação da semana do Ciclismo.pdf
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Arquivo PDF document LEI_4.288-PMC-19 proibição de inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destinam.pdf
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Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI_4.289-PMC-19 altera a Lei 3.893-17, denominação das vias públicas no bairro Jardim Europa.pdf
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Arquivo PDF document LEI_4.290-PMC-19 reformulação - remanejamento - R$ 153.121,04 SEMAD.pdf
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Arquivo PDF document LEI_4.291-19_-_OBRIGATORIEDADE_DO_USO_DE_LAMPADAS_DE_DIODO_EMISSOR_DE_LUZ_-_LED.pdf
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Arquivo PDF document LEI_4.292-PMC-19 autoriza a CMC a celebrar termo de cooperação com o Estado de RO, por meio da SESDEC.pdf
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Arquivo PDF document LEI_4.293-PMC-19 concessão administrativa para exploração dos espaços físicos reservados para cantinas nos ginásios, estádio e centro esportivos de Cacoal.pdf
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Arquivo PDF document LEI_4.294-PMC-19 altera a Lei 3.111-12, que denomina as vias públicas localizadas no loteamento Greenville I, II, III e IV.pdf
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Arquivo PDF document LEI_4.295-19_-_INSTITUI_O_PROGRAMA_MUNICIPAL_DE_JOVEM_APRENDIZ.pdf
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