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Arquivo PDF document LEI_4.493-20 - ALTERA A LEI_2.646 REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
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Arquivo PDF document LEI_4.494-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 103.819,71 PGM.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI_4.496-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 48.894,24 FMS.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI_4.497-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 200.000,00.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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Arquivo PDF document LEI_4.498-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R153.025,00 FMAS.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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Arquivo PDF document LEI_4.499-20-INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PMIA, LINHA DE AÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA, NA GESTÃO DE 20192028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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Arquivo PDF document LEI_4.500-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO 27.470,00 semagri.pdf
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Arquivo PDF document LEI_4.501-20 - DISCIPLINA A SUPRESSÃO, A PODA, TRANSPLANTE E O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CACOAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI_4.502-20 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS GUARNECIDOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI_4.503-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R 357.000,00 FMAS.pdf
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