Câmara Municipal de Cacoal

LEI_4.525-20- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 3.643-PMC-2016.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.526-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R 300.000,00 semosp.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.527-20 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R 3.431.839,00 FMS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.528-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 50.000,00 fms.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.529-20 CRIA A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, AOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO NA ÁREA DA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.530-20 ALTERA A LEI 4.523.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.531-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 650.863,44 FMS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.532-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R 89.644,41 semosp.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.533-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R 700.000,00 semad.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.534-20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA CARGOS EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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