Câmara Municipal de Cacoal

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Lei 2.454-09 Altera a Lei 1.083-00 - Estatuto Magistério.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.419-09 - revogação Lei 2.167-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.321-08-Revogação da Lei 2.004-06-LUBRIPAR.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 4.035-18 - ALTERA A LEI 3.989-18.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
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LEI 3.778-17 - ALTERA O INCISO IV DA LEI 2.735-10.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h19
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LEI 3.332-14 - ALTERA A LEI N. 1584-PMC-03.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 1.378-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 885-98 ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 103 DA LEI N. 803 PMC 97..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 854-98 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 846 PMC 98 DISPÕE SOBRE CONCURSO “IPTU-PREMIADO”, E DÁ .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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