Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.116-00 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOA -RO PARA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 1.106-00 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 1.006-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 710-PMC-96 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Samaúma e dá outras providên.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 282-PMC-91 Declara de utilidae pública a Fundação Vida Nova e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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Ordem do dia 1º Sessão Extraordinária - 1º discussão 19-01-06.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h29
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LEI 2.705-10 - DOAÇÃO DE BEM PERMANENTE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h04
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Lei 2.316-08-Altera a LEI 1.196-01.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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