Câmara Municipal de Cacoal

20ª Sessão Extraordinária - 11.12.2013.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h28
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LEI 2.006-06 ALTERA A LEI N. 1.082PMC00 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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LEI 1.678-04 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AEFARO – ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRICOLA DE RONDÔNIA..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.592-04 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E A CRIAÇÃO DE VANTAGEM SALARIAL DIFER.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.565-03 ALTERA O ART. 16° DA LEI N° 1.200PMC2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIP.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.526-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.520-03 ALTERA E ACRESCENTA O INCISO IV E § ÚNICO AO ART. 2O. DA LEI N. 1.477PMC2003.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.472-02 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE CACOAL E DÁ OUTRAS P.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.056-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 988-99 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outr.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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