Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.158-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI 2.061-06 ALTERA A LEI N. 1.542PMC2003 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ALTERADA PELAS LEIS N. 1.553PMC03, 1.723PMC05, 1.777.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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LEI 2.043-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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Ordem do dia 21ª Sessão Extraordinária - 10-12-13.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h39
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LEI 3.308 - Isenção de Pagamento de tarifa do SAAEC periodo de chuvas.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.240-13 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 1.790-05 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - S.A.A.E.C A FIRMAR CONVENIO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.518-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.441-02 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DETALHAMENTO DAS AÇÕES VALIDADAS NO PLANO PLURIANUAL E NA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.437-02 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS BAIXAS NOS BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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