Câmara Municipal de Cacoal

LEI 541-PMC-94 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Idosos de Cacoal e dá ou.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 283-PMC-91 Declara de utilidase pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 3008-12 - Gratificação Vacina -12.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
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LEI 2.905-11 - Utilidade Pública - Associação Evangelica Videira.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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Lei 2.860-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$509.952,54-SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.732-2010 - Contratação de urgencia e emergencia.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h04
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LEI 2.634-10 - RECONHECE COMO ENTIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS CRISTO REI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h03
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Lei 2.500-09 - Declara de utilidade pública a entidade COOPERMARCA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.265-08 - Crédito Especial - 24.000,00.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 2.043-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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