Câmara Municipal de Cacoal

Ordem do dia 3ª Sessão Extraordinária - 11-07-18.pdf: por cleiton — última modificação 15/05/2020 11h02
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LEI 3.746-17 - Assessoria Militar Municipal.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h19
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LEI 3.240-13 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 1.790-05 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - S.A.A.E.C A FIRMAR CONVENIO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.437-02 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS BAIXAS NOS BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.155-00 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.098-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 1.091-00 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – F.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 1.077-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 936-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTÁRIO VIGENTE E DÁ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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