Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.308 - Isenção de Pagamento de tarifa do SAAEC periodo de chuvas.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.240-13 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 1.790-05 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - S.A.A.E.C A FIRMAR CONVENIO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.437-02 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS BAIXAS NOS BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.155-00 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.098-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 1.091-00 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – F.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 1.077-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 879-98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 652-PMC-96 Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial Batista de Ensino e Misericór.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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