Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.866-11 - Altera a lei 2.735-11 PCCR.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.574-10 - Revogação da Lei 2.030-06.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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Lei 2.320-08-Revogação da Lei 2.048-NOVO AROMA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 3.622 - ALTERA A LEI N. 0032.GP-PMC.84.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.493-15 - ALTERA A LEI 2.335-PMC-2008.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3128-12 - ALTERA A LEI 2.991-PMC-92.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 1.691-04 ALTERA A LEI N. 1.630PMC04 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.393-02 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE PESSOAL, CONTRATADO PELA LEI Nº 1.221P.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.384-02 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 1.348PMC2002 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESP.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.304-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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