Câmara Municipal de Cacoal

LEI_4.383-19_-_altera_a_2.735-10_art._79.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h27
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LEI 4.049-18 ALTERA E ACRESCENTA A LEI 3.803-17.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
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LEI 3.707-16 - APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO LOTEAMENTO BRIZON II.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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LEI 3123-12 - Dispõe sobre a Comemoração do dia da Costureira.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 176-PMC-89 altera tabela da Lei 174-89.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 153-PMC-88 altera Tabelas da Lei 106-86.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 124-PMC-87 altera tabela da Lei 106-86.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 1.976-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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LEI 1.635-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.525-03 INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA’”..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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