Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.708-04 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.579-03 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIV.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 647-PMC-96 altera Lei 589-95 - organização administrativa PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 542-PMC-94 altera Lei 505-94 - organização administrativa PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 494-PMC-94 altera Lei 476-94 - estrutura da PMC.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 322-PMC-92 altera Lei 213-90 e 314-92.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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Ordem do dia 6ª Sessão Extraordinária - 24-07-18.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h46
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LEI 2.907-11 - APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO NOROESTE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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LEI 2.845-11 - PROGRAMA - PROERF.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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Lei 2.531-09 -09 Crédito Adicional Especial -302.122,10- FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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