Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.632-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.549-03 DENOMINA DE “CAPELA MUNICIPAL BOM JESUS” O PRÓPRIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA RI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.076-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 810-PMC-97 altera Lei 787-97 - abertura de crédito adicional suplementar.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 744-PMC-97 dá nova redação a dispositivos da Lei 728-97.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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LEI 565-PMC-95 prorroga vigência da Lei 531-94 - contratação de médicos.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 499-PMC-94 altera Lei 484-94 - abertura de crédito adicional especial.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 482-PMC-94 altera a Lei 478-94 - convênio com a SUFRAMA.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 348-PMC-92 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Servidores Públicos M.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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LEI 296-PMC-91 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a União Federal - Tribunal Regional do.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
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