Câmara aprova pedido de afastamento do Procurador do Município
Por dez votos a dois, a Câmara de Cacoal acatou nesta segunda-feira, 10, o pedido de afastamento preventivo do Procurador Geral do Município, José Carlos Rodrigues Dos Reis. A Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Resolução nº 01/CMC/14, de 07 de agosto de 2014, nos autos do Processo Administrativo nº 103/CMC/2014, que tem como Presidente a vereadora Maria Aparecida Simões (PT), Adailton Fúria (PRB) (Relator) e Cesar Domingos Condack (PSDC) (Membro), investigam denúncias do ex-secretário de Saúde Márcio Welder Ferreira. Votaram contra o pedido os vereadores Mário Moreira (PRP) e Valdomiro Corá (PV).
Recentemente a mesma comissão pediu o afastamento da chefe de gabinete Maria Ivani de Araújo, que juntamente com o Procurador, são investigados por indícios de possível prática de recebimento de vantagens econômicas decorrentes de execução de obras públicas; Possível recebimento de vantagem financeira de R$ 190.000,00 por Maria Ivani de Araújo e José Carlos dos Reis em razão da construção da UPA; Indícios de evolução patrimonial dos envolvidos incompatível com a verba salarial percebida; Indícios de pagamento irregular da construção da UPA pelo Chefe do Executivo Municipal e Indícios de licitações fraudulentas e direcionadas.
A vereadora Maria Simões, presidente da CPI, explicou que o pedido de afastamento foi apresentado após analise de provas colhidas nos autos e amparado no parágrafo único do art. 20 da Lei n. 8.429/92. Segundo o relatório da Comissão, o procurador teria proferido ameaças contra o ex-secretário, além dos fortes indícios da existência de fraude e direcionamento de licitação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e/ou organização criminosa com o fim de dilapidar os cofres do município de Cacoal e causar prejuízo ao erário. “A comissão vem trabalhando de forma gradativa e conforme vão surgindo ás dificuldades para o andamento do processo recomendamos o afastamento”, frisou a vereadora.
A vereadora informou que nesta quinta-feira, a Comissão inicia as oitivas dos envolvidos. O primeiro a ser ouvido será o ex-secretário Márcio Welder Ferreira.
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC