Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.357-14 - Alteração da Lei 2.543-09.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.306 -14 aLTERA OS ARTIGOS 9º E 18 DA lEI 2.646-10.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 1.986-06 ALTERA A LEI N. 1.945PMC06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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LEI 1.699-04 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.451-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.179-01 ALTERA A LEI N. 1.093PMC2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO D.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.100-00 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º., DA LEI N. 1.080 PMC 00 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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Lei 2.522-09 - Altera a LEI 2.129-07 - Sistema de Monitoramento.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.341-08- ALTERA A LEI 2.324-08 SAMPA COUROS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 06/95: por felipe — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
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