Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.929-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00 SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
LEI 2.930-11- Loteamento Residencial Morada do Bosque.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
LEI 2.931-Loteamento Jardim América.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
LEI 2.932- DOAÇÃO KOMBI-INDIGENA VILHENA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
LEI 2.933 - DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS URB - Delegacia.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
LEI 2.934-Loteamento ALPHA PARQUEdoc.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
LEI 2.935- DOAÇÃO VEICULOS-INDIGENA VILHENA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
LEI 2.941- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 237.508,44 - SEMAGRI.doc: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
LEI 2.942- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 367.000,00 - CMC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
LEI 03 - PMC-83: por cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros de mora e correção monetária aos contribuintes em atraso com seus impostos, bem como, reduz o valor do imposto territorial urbano de1983.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1983

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